"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO GABINETE DA SUBSECRETµRIA DE EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§. 175/2021 àrgÆo Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educa‡Æo Entidade: Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana Endere‡o: Rua Orlando Segala, n§ 261 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP. CNPJ n§: 01.273.298/0002-57" "Termo de Colabora‡Æo n§: P.A.de Celebra‡Æo n§:" "N§ 001624/2019 46.020/2019" "Em atendimento ao constante no termo em referˆncia e …s Instru‡äes n§ 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo procedemos … verifica‡Æo da Presta‡Æo de Contas recebidas da entidade Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana, referente ao exerc¡cio de 2020, conforme consta no P.A. de presta‡Æo de contas n§. 1421/2020 e com base nos documentos analisados atestamos que: 1 - a Entidade benefici ria funciona regularmente em sua sede … Rua Orlando Segala, n§ 261 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP., ‚ uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatut ria: ‚ uma associa‡Æo de direito privado, constitu¡da por tempo indeterminado, sem fins lucrativos econ“micos, de car ter organizacional, filantr¢pico, assistencial, recreativo e educacional, sem cunho pol¡tico ou partid rio, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo , ra‡a , cor ou cren‡a religiosa.; o objeto do presente termo de colabora‡Æo ‚ a coopera‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela Institui‡Æo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche"".; li - (quadro a seguir); Ili - as presta‡äes de contas foram recebidas em: 22/06/2020, 02/09/2020,16/11/2020 e 26/02/2021; nÆo houve aplica‡Æo de san‡äes por eventuais ausˆncias de comprova‡Æo ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); V - nÆo houve devolu‡Æo de eventuais glosas ou saldos; houve autoriza‡Æo para utiliza‡Æo de saldos em exerc¡cio subsequente; VI - as atividades desenvolvidas com as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcan‡ados e estÆo em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cl usulas pactuadas em conformidade com a regulamenta‡Æo que rege a mat‚ria; VIII - os documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da benefici ria; IX- nÆo se aplica, conforme õ1ø do artigo 200 das Instru‡äes n§ 01/2020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Entidade, o tipo de repasse, o n£mero do ajuste e o ¢rgÆo repassador a que se referem; XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidäes atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII - foram atendidos os princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia, motiva‡Æo e interesse p£blico; XIII - o controle interno do ¢rgÆo P£blico Concessor existe e funciona regularmente, sendo respons vel o Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60. XIV - em razÆo da situa‡Æo de pandemia, as visitas in loco foram substitu¡das pela elabora‡Æo de pesquisa de satisfa‡Æo junto … comunidade escolar atendida." "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO GABINETE DA SUBSECRETµRIA DE EDUCA€ÇO" lle IV: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 2.284.033,11 FONTE DE RECURSO: MOE - MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA€ÇO Nota de Empenho Ordem de Pagamento N£mero Data Valor N£mero Data Valor 16960/2019 01/01/2020 R$ 700.680,89 53459/2019 16/01/2020 R$ 2.436,62 53460/2019 16/01/2020 R$ 100.623,84 3601/2020 11/02/2020 R$ 511.871,52 12929/2020 22/04/2020 R$ 85.748,91 16961/2019 01/01/2020 R$ 87.062,38 53461/2019 16/01/2020 R$ 70.000,00 12928/2020 22/04/2020 R$ 17.062,38 860/2020 20/01/2020 R$ 2.263.729,12 9640/2020 20/03/2020 R$ 6.637,54 12957/2020 22/04/2020 R$ 494.372,15 20341/2020 29/05/2020 R$ 6.578,11 20342/2020 29/05/2020 R$ 6.578,11 25584/2020 17/07/2020 R$ 136.622,15 26226/2020 23/07/2020 R$ 19.806,15 30754/2020 19/08/2020 R$ 136.622,15 30755/2020 19/08/2021 R$ 6.578,11 32952/2020 26/08/2020 R$ 6.578,11 40124/2020 16/10/2020 R$ 165.000,00 41850/2020 05/11/2020 R$ 163.091,46 46521/2020 24/11/2020 R$ 165.000,00 46880/2020 30/11/2020 R$ 13.156,22 52030/2020 21/12/2020 R$ 163.091,46 52736/2020 30/12/2020 R$ 6.578,12 861/2020 20/01/2020 R$ 34.124,76 - - R$ - Valor total repassado no exerc¡cio ( = ) R$ 2.284.033,11 Saldo transportado do exerc¡cio anterior ( + ) R$ - Rendimentos da aplica‡Æo financeira ( + ) R$ 1.967,58 Valor total da receita ( = ) R$ 2.286.000,69 Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 2.222.061,77 Saldo ( =) R$ 63.938,92 Valor glosado restitu¡do pela entidade ( - ) R$ - Valor glosado a ser restitu¡do ( = ) R$ 20.000,00 "Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio de 2021, conforme autoriza‡Æo do Sr. Diretor do DCEOE ( = )" R$ 43.938,92 "Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 2.222.061,77, destacando que a quantia de R$ 43.938,92 foi transportada para o exerc¡cio de 2021 e a quantia de R$ 20.000,00 est sendo cobrada da entidade e que, decorrido o prazo para restitui‡Æo administrativa, se o valor nÆo for devolvido aos cofres p£blicos ser inscrito em D¡vida Ativa." "PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIAOEEDUCAgAo GABiNETE DA SUBSECRETARIADE EDUCAGAo PARECER CONCLUSIVO DO EXERCfC10 2020 N'. 62/2022+ Orgao Confessor: Prefeitura de Guarulhos Secretaria de Educagao Entidade: AssociagaoComunitfria e Cultural Maria Santana Enderego: Rua Orlando Segala,n' 261 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP CNPJ n': 01.273.298/0002-57 Colaboragaon': N' 001624/2019- 05 anos P.A. de Celebragaon': 46.020/2019 Em atendimento ao constants no termo em refer6ncia e is Instrug6es n' 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo procedemosa veriflcagao da Prestagaode Contas recebidasda entidadeAssociagao Comunitgria e Cultural Maria Santanar,eferenteao exerciciode 2020, conformsconstano P.A. de prestagaode contasn'. 1421/2020 e com base nos documentos analisados atestamos que: 1 - a Entidade beneHiciiria funciona regulamlente em sua side a Rua Orlando Segala, n' 261 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP., 6 uma Entidade sem Hmslucrativos, que tem por Hmalidadeestatut&ia: 6 uma associagaode direito privado, constituida por tempo indetemlinado, sem Hms lucrativos econ6micos, de carfter organizational, filantr6pico, assistencial,recreativo e educational, sem cunho politico ou panidario, com a Hmalidadede atendera todos que a ela se dirigem, independentede clausesocial, nacionalidade, sexo , raga , cor ou crenga religiosa.; o objeto do presents termo de colaboragao 6 a cooperagao t6cnica e Hmanceira visando disciplinar os esforgos conjuntos a serum realizados polo Municfpio e pda Instituigao, para o desenvolvimento complementar da educagao publica e gratuita prestadapda Redo Municipal de Guarulhos, na modalidade""EducagaoBisica - Educagaa Infantil/Creche"".; ll-(quadro a seguir); 111- as prestag6esde contas foram recebidas em: 22/06/2020, 02/09/2020,16/11/2020 e 26/02/2021; n8o houve aplicagao de sang6espor eventuais aus6nciasde comprovagao ou desvio de Hmalidade; IV - (quadro a seguir); V -- nio houve devolugao de eventuais glosas ou saldos; houve autorizagao para utilizagao de saldos em exercicio subsequente; VI -- as atividades desenvolvidas com as verbal pablicas repassadasse compatibilizam com as metal propostas e os resultados alcangados e estio em conformidade com o objeto do repassee o respectivo plano de trabalho e de metal pactuadas; VTI -=foram cumpridas as clfusulas pactuadas em confomtidade com a regulamentagao que rego a materia; Vlll -- os documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pda entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado polo contador da beneficiaria; IX nio se aplica, confomle $1' do artigo 200 das Instrug6es n' 01/2020 TCESP; X -- os originals dos comprovantes de gaston cont6m a identificagao da Entidade, o tips de repasse, o nllmero do juste e o 6rgao repassador a que se referem; XI -- houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforms as respectivas certid6es atualizadas, disponibilizadas pda entidadeparceira; Xll foram atendidos os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eflci6ncia, motivagao e interessepablico; XllJ -- o controls intemo do Orgao PQblico Confessor exists e funciona regularmente, sends responsavel o Diretor do Departamento de Controls Intemo - CGMOI, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60. XIV -- em razio da situagao de pandemia, as visitas in loco foram substituidas puja elaboragao de pesquisa de satisfagaojunta a comunidade escolar atendida. P6ginaI de 2" "PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCACAO GABINETE DA SUBSECRETARIADE EDUCAGAO" "llelV ORIGEM DO RECURSO MIJNICIPAL: RS 2.284.033,11 FONTE DE RECURS0: MDE -- MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DA EI)UCA(AO Nota de Emnenho Ordem de Paaamento NQmero Data Valor NQmero Data Valor 53459/2019 16/01/2020 R$ 2.436,62 53460/2019 16/01/2020 R$ 100.623,84 3601/2020 11/02/2020 R$ 51 1.871.52 12929/2020 22/04/2020 R$ 85.748,91 53461/2019 16/01/2020 R$ 70.000.00 12928/2020 22/04/2020 R$ 17.062.38 9640/2020 20/03/2020 R$ 6.637,54" 16960/2019 01/01/2020 R$ 700.680,89 16961/2019 01/01/2020 R$ 87.062.38 "12957/2020 20341/2020 20342/2020" "22/04/2020 29/05/2020 29/05/2020" "R$ R$ R$" "494.372,15 6.5781,1 6.5781,1 136.622.15 19.806.15 136.622.15" 25584/2020 17/07/2020 R$ 26226/2020 23/07/2020 R$ 30754/2020 19/08/2020 R$ "860/2020 20/01/2020 R$ 2.263.729,12 30755/2020 32952/2020" "19/08/2021 26/08/2020" "R$ 6.578.1] R$ 6.5781.1" 40124/2020 16/10/2020 R$ 165.000,00 41850/2020 05/11/2020 R$ 163.091.46 46521/2020 24/11/2020 R$ 165.000,00 46880/2020 30/11/2020 R$ 13.156,22 52030/2020 21/12/2020 R$ 163.091.46 52736/2020 30/12/2020 R$ 6.578.12 861/2020 20/01/2020 R$ 34.124,76 R$ Valor total repassadono exercicio ( - ) R$ 2.284.033,11 faldo transportado do exercicio anterior ( + ) R$ Rendimentos da aplicagao Hmanceira( + ) R$ 1.967.58 Valor total da receita( = ) R$ 2.286.000.69 Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 2.242.061.77 "faldo ( = ) Valor glosado restituido peta entidade ( - ) Valor glosado a ser restitufdo ( = )" "R$ R$ R$" "43.938,92 - -" "Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio de 2021, conforme autorizagao do Sr. Diretor do DCEOE ( =" RS 43.938,92 "Diante da documentagaoverificada emitimos Parecer Conclusive favorgvel a aprovagaodas despesasno valor de RS 2.242.061,77, destacando que a quantia de R$ 43.938,92 foi transportada para o exercicio de 202 1." Portaria n' 1046/2022-GP "+ Parecer Conclusive emitido em substituigao ao de n' 175/2021de 19/07/2021com alteragao nos campos Valor dasdespesasaprovadas,saldo, valor glosadoa ser restituido." Pigina 2 de 2